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Saulo Batista Goulart
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Saulo Batista Goulart

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Direito Processual Penal, 5%

Comentários

(1)

Saulo Batista Goulart

Comentário · há 12 anos

Nova lei de trânsito: barbeiragem e derrapagem do legislador (?)

Luiz Flávio Gomes · há 12 anos

Caro mestre, com razão quanto à barbeiragem do legislador. Pior do que todo o apontado é o fato de que, com a criação do tipo específico do § 2º do Art. 302, todos aqueles que estavam sendo processados por homicídio com fundamento no dolo eventual para julgamento pelo Tribunal do Júri irão pedir a aplicação imediata da nova lei penal mais benéfica, que criou tipo específico. Resultado: impunidade.

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